Termos de Uso e Compra

1. Identificação e finalidade do site

O site é operado por Quadro Para Decoração Comércio de Quadros e Artigos Decorativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.427.050/0001-03, doravante denominada “QPD”.

A QPD comercializa quadros decorativos, produtos relacionados, projetos personalizados e serviços de criação associados à produção desses itens. A operação é exclusivamente online, com entregas no Brasil, e não possui loja física ou retirada presencial no endereço empresarial.

Estes termos regulam a navegação, as compras realizadas como visitante, o uso facultativo de conta e os conteúdos enviados pelos usuários.

2. Aceitação e legislação aplicável

Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o usuário concorda com estes termos naquilo que for aplicável à sua interação. A contratação também é regida pelas informações específicas da oferta e pelas políticas relacionadas.

Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados ou por outra norma obrigatória.

3. Idade e capacidade para comprar

As compras devem ser realizadas por pessoa com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Menores de idade podem navegar sob supervisão, mas a conclusão do pedido e a eventual criação de conta devem ser realizadas por um adulto responsável.

Fotografias de crianças ou adolescentes podem ser utilizadas em personalizados somente quando enviadas por adulto com legitimidade e autorização do responsável legal, quando necessária.

4. Dados de compra, conta e segurança

A compra pode ser realizada como visitante ou por meio de uma conta, conforme as opções disponíveis no checkout. Em ambos os casos, o cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para identificação, pagamento, faturamento e entrega.

Quando optar por criar uma conta, o usuário deve manter e-mail, telefone e endereços atualizados, proteger sua senha, não compartilhar o acesso e informar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

Dados incorretos podem impedir pagamento, faturamento ou entrega. A QPD poderá solicitar confirmação, corrigir inconsistências com autorização do cliente ou cancelar o pedido com reembolso quando a execução se tornar inviável.

Em caso de indício de fraude, abuso, violação destes termos ou risco de segurança, a QPD poderá adotar medidas proporcionais de proteção, inclusive recusar uma transação ou limitar ou suspender uma conta, preservando a análise de pedidos existentes, os registros necessários e os direitos do consumidor.

5. Formação e confirmação do pedido

O processo de compra pode compreender as seguintes etapas:

1. seleção do produto, tamanho, acabamento e quantidade;
2. identificação, eventual criação de conta, endereço e escolha do frete;
3. revisão das informações, do valor total e envio do pedido;
4. processamento e aprovação do pagamento pelo Mercado Pago; e
5. produção, conferência, faturamento e envio.

Antes de concluir a compra, o cliente pode revisar e corrigir as informações do pedido. O envio do pedido gera um registro de recebimento, e a confirmação é encaminhada pelos meios informados na compra.

A compra é confirmada após a aprovação do pagamento, sem prejuízo das etapas adicionais aplicáveis aos projetos personalizados.

Se houver indisponibilidade, impedimento jurídico, suspeita relevante de fraude ou erro evidente na oferta, a QPD entrará em contato e buscará uma alternativa. Quando não for possível prosseguir, o pedido poderá ser cancelado com reembolso integral.

6. Preços, pagamento e erros evidentes

Os preços podem ser atualizados para compras futuras. O valor aplicável ao pedido é o apresentado na finalização, respeitadas as informações suficientemente precisas da oferta, descontos válidos, frete e demais condições exibidas. Alterações posteriores não modificam um pedido já confirmado.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago e depende da aprovação da plataforma e da instituição financeira. A QPD não recebe os dados completos do cartão.

Se houver erro evidente e desproporcional de preço, característica ou condição técnica, a QPD corrigirá a informação, entrará em contato e oferecerá ao cliente a possibilidade de confirmar a compra nas condições corretas ou receber o reembolso integral. A situação será tratada de boa-fé e analisada individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

7. Cupons, descontos e promoções

Cupons e promoções podem possuir prazo, quantidade, valor mínimo, produtos, regiões, públicos ou meios de pagamento específicos. Não são cumulativos, salvo indicação expressa, e as condições divulgadas em cada campanha integram aquela oferta.

Cupons não podem ser vendidos, reproduzidos indevidamente, manipulados ou utilizados mediante fraude. A QPD poderá recusar uso incompatível com as condições anunciadas, preservando pedidos legítimos e direitos aplicáveis.

8. Imagens, cores, medidas e acabamentos

A QPD procura representar os produtos com fidelidade. Entretanto, telas utilizam luz e o sistema de cores RGB, enquanto impressões em papel ou tecido refletem luz e são produzidas por processos baseados em CMYK. Por isso, podem ocorrer diferenças moderadas entre a cor visualizada na tela e o resultado impresso.

Em razão dos processos de corte, montagem e acabamento, as medidas finais podem apresentar variação de até 0,5 cm. Pequenas características próprias dos materiais ou do trabalho manual não representam, por si sós, defeito.

Essas variações não autorizam a entrega de produto substancialmente diferente da oferta ou do pedido. Divergências relevantes, defeitos e erros de produção serão tratados conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

9. Projetos personalizados e aprovação da arte

Em projetos personalizados, o cliente deve fornecer informações e arquivos legítimos e conferir cuidadosamente texto, ortografia, nomes, datas, proporção, imagem, composição e acabamento apresentados na prévia.

A aprovação autoriza a produção conforme aquela versão. Alterações solicitadas depois da aprovação podem exigir novo orçamento, nova aprovação e mudança no prazo. A produção começa somente depois que o pagamento estiver confirmado e a arte aprovada, quando houver prévia.

A aprovação do cliente não afasta a responsabilidade da QPD por erro de fabricação ou por resultado divergente da versão aprovada. Se uma criação exigir mais de 20 minutos técnicos, o valor adicional será informado e o trabalho somente prosseguirá depois do aceite do orçamento.

A análise de qualidade, autoria e possibilidade de produção segue também a Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

10. Pedidos em quantidade e revenda

A QPD atende projetos em quantidade, empresas, profissionais e revendedores mediante contato prévio. Pedidos com volume, dimensões ou condições incomuns podem exigir orçamento, cronograma, frete e regras comerciais próprios antes da confirmação.

A realização de uma compra comum não concede exclusividade territorial, licença de marca, autorização para reproduzir artes ou condição automática de revendedor.

11. Produção, frete e entrega

O prazo total considera duas etapas distintas: o tempo de preparação ou produção e o transporte para o CEP. O prazo de confecção varia conforme o produto e é informado no carrinho e no checkout antes da conclusão da compra. O prazo estimado de transporte, com seu valor e modalidade, também é apresentado antes da conclusão da compra, conforme a disponibilidade logística.

O cliente deve conferir o endereço antes de concluir o pedido. Alterações posteriores no cadastro ou em Minha Conta não modificam automaticamente um pedido já realizado. Para tentar corrigir um pedido em andamento, o cliente deve entrar em contato imediatamente; a possibilidade de alteração dependerá da etapa do processamento.

Regras sobre transportadoras equivalentes, rastreamento, tentativas, atraso, avaria e extravio estão na Política de Frete e Entrega.

12. Cancelamentos, trocas e reembolsos

Nas compras realizadas pelo site, o consumidor poderá comunicar o arrependimento em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, inclusive quando se tratar de produto personalizado ou feito sob encomenda, conforme as condições e o procedimento detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Os quadros são produtos duráveis. O prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 dias contados da entrega; no caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente. A garantia legal, a logística reversa e o processamento de reembolsos também são explicados na política.

Nenhuma regra destes termos reduz os direitos garantidos pela legislação.

13. Avaliações, comentários e fotografias

As avaliações devem refletir uma experiência real com o produto ou com o atendimento. Não é permitido publicar avaliações falsas, se passar por outra pessoa, manipular notas ou utilizar o recurso para spam, fraude ou assunto sem relação com o produto ou a página. A indicação “Compra verificada” será utilizada somente quando houver um pedido correspondente reconhecido pelo sistema.

Ao enviar uma avaliação, comentário ou fotografia para publicação, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários e concede à QPD autorização gratuita, não exclusiva e limitada à exibição, organização e divulgação daquele conteúdo no site e em seus recursos relacionados, sem transferência de autoria.

O usuário pode solicitar a retirada de conteúdo que publicou, observadas as necessidades legais e técnicas. A QPD poderá moderar ou remover conteúdo que contenha dados pessoais indevidos, ofensa, discriminação, spam, ilegalidade, violação de direitos ou assunto sem relação com o produto ou a página.

Avaliações negativas legítimas não serão removidas apenas por expressarem insatisfação. A QPD poderá responder publicamente e entrar em contato para buscar uma solução, sem alterar artificialmente o sentido da avaliação.

14. Propriedade intelectual da QPD e de terceiros

Textos, identidade visual, fotografias próprias, logotipos, layouts, seleções, composições e outros conteúdos do site pertencem à QPD ou são utilizados mediante autorização, licença, domínio público ou outra hipótese permitida.

Não é permitido copiar, republicar, comercializar, modificar ou explorar esses elementos sem autorização, ressalvados os usos permitidos pela legislação. O compartilhamento de links para páginas públicas é permitido, desde que não sugira parceria ou autorização inexistente.

15. Usos proibidos

O usuário não poderá:

• invadir, testar, explorar ou contornar medidas de segurança;
• introduzir vírus, código malicioso ou conteúdo capaz de prejudicar o site;
• realizar coleta automatizada de catálogo, imagens, conteúdo ou preços sem autorização;
• criar contas falsas ou se passar por outra pessoa;
• fraudar pagamentos, avaliações, cupons, promoções, reembolsos ou entregas;
• copiar ou explorar indevidamente o catálogo, a marca ou as imagens; ou
• utilizar o site para finalidade ilegal ou para violar direitos de terceiros.

A adoção de medidas de segurança ou suspensão não impede apuração, preservação de registros e comunicação às autoridades quando houver fundamento legal.

16. Serviços e links de terceiros

O site pode integrar ou direcionar para Mercado Pago, WhatsApp, redes sociais, rastreamento e outros serviços. Esses ambientes possuem termos, políticas e medidas de segurança próprios.

A QPD não controla integralmente plataformas externas, mas permanece responsável pelas obrigações que a lei lhe atribuir e pela escolha e utilização de seus prestadores na execução da compra.

17. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais, arquivos de personalizados, registros de conta e ferramentas do site é explicado na Política de Privacidade. O uso de cookies e o gerenciamento de consentimento são detalhados na Política de Cookies.

18. Disponibilidade e funcionamento do site

A QPD busca manter o site seguro e disponível, mas poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização, falha de conexão, indisponibilidade de fornecedor ou evento fora de seu controle razoável.

Quando uma falha afetar um pedido ou direito do cliente, a QPD prestará atendimento e adotará as providências cabíveis. Esta seção não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

19. Políticas relacionadas

Estes termos devem ser lidos em conjunto com as páginas abaixo:

20. Alterações destes termos

Os termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página. Alterações não reduzirão direitos já constituídos em pedidos anteriores nem serão aplicadas retroativamente de maneira prejudicial ao consumidor.

21. Atendimento, legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de dúvida ou controvérsia, recomendamos primeiro o contato com a QPD para tentativa de solução direta, sem impedir o acesso do consumidor aos órgãos de proteção e ao Poder Judiciário.

Fica indicado o foro da comarca de São Caetano do Sul/SP para as situações em que essa eleição for legalmente admitida. Nas relações de consumo, permanece assegurado ao consumidor o foro competente segundo a legislação, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.